Órgãos cobram que Prefeitura de Teresina cumpra Lei de Resíduos Sólidos e encerre aterro após morte de menino de 12 anos
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Sistema de coleta e destinação de resíduos foi debatido em reunião entre representantes da Prefeitura Municipal, dos Ministérios Públicos do Piauí (MPPI) e do Trabalho (MPT-PI), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ambientalistas denunciam problemas no aterro sanitário e pedem cancelamento de licença da Prefeitura de Teresina
Fundação Velho Monge
A necessidade de mudanças no sistema de coleta e destinação de resíduos de Teresina, como a contratação de aterros privados, foi discutida na tarde desta quarta-feira (2), em reunião entre representantes da Prefeitura Municipal, dos Ministérios Públicos do Piauí (MPPI) e do Trabalho (MPT-PI), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto 10 dias após David Kauan, de 12 anos, morrer atropelado por um trator no aterro sanitário de Teresina. Conforme o procurador do trabalho Carlos Henrique Leite, o encontro teve como foco a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e que estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos.
Conforme a PNRS, todos os municípios deveriam ter dado fim aos lixões até agosto de 2024.
O próximo passo é estabelecer prazos e ações que devem ser adotadas pelo município para o encerramento do lixão, adoção da coleta seletiva e estruturação das cooperativas e associações de catadoras e catadores para o recebimento e destinação correta dos resíduos sólidos recicláveis, de modo a coibir, inclusive, o trabalho infantil.
"Um acordo com prazos específicos, com obrigações concretas para que sejam estruturadas. Não há mais condições, o aterro não possui viabilidade de funcionar, deve ser fechado. Além da questão do aterro, o objetivo é regularizar a inclusão socioprodutiva das catadoras e catadores de resíduos", comentou.
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