Nova lei antifacção é aplicada pela 1ª vez durante 'guerra de facções' em cidade no interior de Minas
21/05/2026
(Foto: Reprodução) Vídeo mostra acidente após motorista ser executado em avenida de Araguari
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) aplicou, pela primeira vez em Araguari, a nova Lei Antifacção em um caso de homicídio que, segundo a corporação, está ligado à 'guerra de facções' entre organizações criminosas da cidade. O crime aconteceu em 7 de maio, quando um motorista de 27 anos foi morto a tiros na frente da família.
A vítima dirigia pela avenida Miguel Assad Debs, no bairro Santa Terezinha, acompanhada da companheira, de 24 anos, e do filho, de 6 anos, quando foi surpreendida por dois homens em uma motocicleta.
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Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o carro perde o controle após o ataque e atinge veículos estacionados. Uma motocicleta, apontada como suspeita, aparece passando pelo local logo em seguida. Assista acima.
Segundo o delegado Felipe Oliveira Monteiro, o homicídio foi motivado por uma disputa entre facções criminosas pelo controle de áreas na cidade. Ao final das apurações, a Polícia Civil indiciou quatro pessoas pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa ultraviolenta, porte ilegal de arma e receptação.
De acordo com a polícia, esta é a primeira vez que investigados na cidade são enquadrados na nova legislação federal.
"Essa foi a primeira vez que membros dessas organizações criminosas foram indiciados e enquadrados na nova lei antifacção que prevê penas de até 40 anos de prisão somente para o crime de organização criminosa ultraviolenta. Então, se a gente somar as penas desse crime com os demais crimes que foram praticados, esses autores podem pegar mais 100 anos de prisão", comentou Monteiro.
Três suspeitos estão presos e um segue foragido
Segundo a Polícia Civil, três suspeitos — Gabriel de Souza, de 18 anos, João Felipe, de 22, e Victor Fernandes, de 33 — estão presos. Um quarto investigado, de 28 anos, segue foragido, e a corporação aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de prisão dele. O nome não foi divulgado.
Ao g1, o advogado de defesa dos indiciados, Daniel Resende Maciel, alegou falta de provas, contestou o enquadramento na lei antifacção e questionou as circunstâncias da prisão dos clientes. Segundo ele, os investigados não têm ligação com facções criminosas e a motivação apontada pela polícia não se sustenta.
Entenda a Lei Antifacção
A chamada Lei Antifacção está em vigor desde março e prevê penas de até 40 anos de prisão apenas pelo crime de organização criminosa ultraviolenta. O texto considera “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O texto também cria:
penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;
definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima;
mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais;
medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos;
possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções.
O projeto foi sancionado pelo presidente Lula e entrou em vigor em 24 de março.
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Combate ao crime organizado em Araguari
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) mostram que Araguari, com cerca de 117 mil habitantes, tem uma taxa de homicídios proporcionalmente mais alta que Uberlândia.
Até março deste ano, Araguari registrava seis assassinatos, o que representa cerca de 4,86 homicídios por 100 mil habitantes. No mesmo período, Uberlândia teve cinco mortes, com índice de 0,66 por 100 mil habitantes.
Diante desse cenário, o governo de Minas informou que tem adotado medidas para reforçar a segurança na região. Entre elas está a aquisição de 80 novas pistolas Glock (modelos G19 e G26, calibre 9mm) para a Polícia Civil.
Segundo o governador Mateus Simões, a renovação do armamento, aliada a investimentos em equipamentos para a Polícia Militar (PM), tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado.
"Nós tivemos aquele problema no final do ano passado, no começo desse ano, em Araguari e eu quero que o Triângulo Norte tenha tranquilidade de que nós vamos combater cada tentativa de entrada do crime organizado aqui", afirmou Simões durante visita à região em março.
De acordo com a Polícia Civil, atualmente Araguari registra nove homicídios consumados, além de dois casos de feminicídio e um de latrocínio no ano.
Motorista é executado enquanto dirige perde o controle e causa acidente em Araguari
Redes Sociais/Reprodução
Material apreendido com os suspeitos
PM/Divulgação
Acidente após motorista ser executado na frente da família em Araguari
Polícia Civil/Reprodução
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