Comissão encerra investigação e marca julgamento que pode cassar mandato da prefeita de Itapeva
21/04/2026
(Foto: Reprodução) Segundo a Câmara de Itapeva, essa é a segunda denúncia apresentada contra Adriana Duch Machado
Reprodução/TSE
A comissão processante que apura denúncias contra a prefeita de Itapeva (SP), Adriana Duch Machado (MDB), apresentou na quinta-feira (16) um relatório final. A sessão de julgamento, em que os vereadores decidirão pela absolvição ou cassação do mandato, será nesta quarta-feira (22).
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita.
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A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.
A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia.
Comissão processante encerra investigação e marca julgamento que pode cassar prefeita de Itapeva (SP)
Câmara de Itapeva/Divulgação
Acusação
A acusação aponta possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67, em seis itens diferentes. No parecer final, a comissão considerou procedentes quatro dessas infrações, relacionadas ao descumprimento do orçamento, prática de atos contrários à lei, omissão na defesa de interesses do município e conduta incompatível com o cargo.
As outras acusações foram descartadas. O voto em separado, por sua vez, não reconheceu irregularidades em nenhum dos pontos analisados.
Durante a sessão de julgamento, cada uma das supostas infrações será votada individualmente pelos vereadores. Para que haja cassação, é necessário o apoio de dois terços da Câmara, o equivalente a 10 dos 15 votos. Caso esse número não seja alcançado em nenhuma das votações, a prefeita será absolvida e permanecerá no cargo.
A sessão, que será aberta ao público, está marcada para começar às 17h, no plenário da Câmara Municipal.
Vereadores de Itapeva aprovam abertura de comissão processante
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